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Últimas Notícias

• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 1q3u2p

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 28/03/2025 - Provimento CN-CNJ n. 149/2023. Prontuário Físico ou Digital – direito de o – emolumentos. 3gq40

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da cobrança de emolumentos relativos ao direito de o ao Prontuário Físico ou Digital.
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• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios 636j1l

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais e5e1i

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD 3h4410

  O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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• 01/11/2024 - Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais 1q6x1c

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 30/09/2024 - LGPD. Direito dos titulares – aplicação. 1k5j5x

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aplicação dos direitos dos titulares.
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• 16/09/2024 - Acervo registral – direito de o. LGPD. 214a38

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do direito de o ao acervo da Serventia.
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• 15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia 3fo1a

  Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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• 12/06/2024 - CGJPI realiza workshop em Gestão Extrajudicial e LGPD 281o4o

  Evento teve início no dia 10 de junho e será encerrado hoje.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 576g37

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 713s5h

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 5564y

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 07/11/2023 - LGPD nos Cartórios: curso promovido pela CGJMT reuniu 600 participantes 373q4s

  Participaram Registradores, Notários, Servidores e Diretoria do Foro.
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• 31/07/2023 - LGPD: PL determina que incidentes de segurança sejam divulgados em mídia de grande circulação 5f454a

  Projeto de Lei também prevê divulgação em suas páginas e perfis dos provedores de aplicações.
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• 24/07/2023 - CGJ/MA determina divulgação da Política de Privacidade e Compliance relacionada à LGPD 3q92p

  Informações devem ser divulgadas de forma clara pelas Serventias Extrajudiciais, por meio de cartaz pregado em local fácil o e de aviso na internet.
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• 19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios 2y2i1b

  ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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• 12/07/2023 - Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça 195y2a

  Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
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• 07/06/2023 - LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral 3i601

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis 1c2p5z

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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