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Últimas Notícias

• 03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas 1e6l48

  Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
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• 02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto 1s5w5q

  Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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• 30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras 4nu1g

  O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 675gt

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga 5c604o

  Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 4c143p

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas 2i5g3e

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 3e331o

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 1h214m

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 2n5hb

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 3w5d2p

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito 336x56

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 3g285h

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 3p2s26

  O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas 636ck

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça 6n316c

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 2q5w65

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB 3h186n

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado 6d5p4f

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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• 14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 236t70

  Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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