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Últimas Notícias

• 04/12/2023 - Execução Fiscal. Penhora. Imóvel em área rural. INCRA. Alienação. Possibilidade. 3r2t

  TRF3. 3ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5014918-30.2022.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgado em 24/11/2023 e publicado em 25/11/2023.
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• 17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA! k4y5c

  A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia u517

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 10/11/2023 - Sistema de Mercado de Terras e Atlas do Mercado de Terras são lançados pelo INCRA 5re1s

  Serviços servem para referenciar as tendências de valores de terras rurais de forma padronizada para todo o Brasil.
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• 01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas 474x5p

  Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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• 31/10/2023 - Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR 6p4062

  Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
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• 30/10/2023 - Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro 6r3jl

  Data será comemorada no próximo dia 20 de novembro.
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• 30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3x2m68

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 26/10/2023 - Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA 243jj

  Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 1o1s4z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 04/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra em evento organizado pelo MDA e pelo INCRA r185w

  Evento é realizado em Brasília/DF e trata de Governança Fundiária Rural Brasileira.
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• 03/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico 4tj3n

  Evento promovido pelo MDA e pelo INCRA é realizado em Brasília/DF.
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• 29/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário técnico-científico promovido pelo MDA e pelo INCRA 4u73s

  Tema do seminário será “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”.
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• 06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023 i2337

  Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
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• 15/08/2023 - Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação. 493n4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georreferenciamento.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 155u5k

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023 81g1v

  Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC 5a1rg

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023 5p6tn

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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• 26/06/2023 - Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023 i6r2e

  Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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