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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. 5y715r

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 07/04/2025 - Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB? 6c5057

  Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.
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• 04/04/2025 - Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores” 382c4i

  Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se!
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• 03/04/2025 - Inventário. Regime de bens – comunhão universal. Cônjuge supérstite – meação – transmissão. Escritura pública – necessidade. 1a266c

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.459316-6/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/03/2025 e publicada em 01/04/2025.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 155w54

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 28/03/2025 - Presidente do IRIB ministrará Aula Magna em pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito 22a1i

  Aula será no formato híbrido, com transmissão pelo Zoom. Associados ao IRIB têm 30% de desconto no curso!
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar o2l4u

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 2g2257

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 14/03/2025 - É issível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial 4d5q6m

  Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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• 12/03/2025 - RI/IRIB conta com nova composição 2y6a1m

  Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 2t1o3l

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 4jdd

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 2l63q

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 2p4z4k

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 3t4n69

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato 45x

  Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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• 14/02/2025 - TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado 4c6y3c

  Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 34p6r

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 4q555n

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 1u6z1g

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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