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Últimas Notícias

• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 16524b

  A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 3g6me

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República 4s3f5k

  Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração 11a4s

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro h5w4r

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada 2c2811

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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• 28/05/2012 - AGU impede pagamento de mais de R$ 34 milhões exigidos ao Incra pela desocupação de imóvel localizado indevidamente em terras indígenas 3i2m44

  O valor foi exigido após a desocupação de imóvel localizado irregularmente na reserva indígena de Ibirama-La Klanó, em Santa Catarina
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• 26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo 11u63

  Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 25/05/2012 - Imóvel da União pode também ser alienado 5a4z47

  Confira artigo do advogado da União Rodrigo os Pinheiro, publicado no site Consultor Jurídico
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• 25/05/2012 - IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade. 1p2e4w

  Usufruto não poderá ser objeto de penhora.
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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 512tw

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 25/05/2012 - Regularização Fundiária é abordada pelo presidente do IRIB 5j45s

  A registradora Maria do Carmo Rezende e o promotor de justiça Luis Fernando Barreto Junior foram os debatedores do
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• 25/05/2012 - Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras 143k2a

  Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária
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• 24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente 6x5pw

  O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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• 24/05/2012 - 30º Encontro Regional reúne 150 pessoas em São Luís/MA 6y2t3g

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quinta-feira, 24
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• 24/05/2012 - O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais 3q13

  Os juízes Rogério Tognon Rondon e Teresa Cristina Mendes comandaram primeira palestra do 30º Encontro Regional
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• 23/05/2012 - TRT2: imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora 4p4x64

  O entendimento prestigia as “cautelas protetivas aos credores e segurança ao adquirente de boa-fé”
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• 23/05/2012 - TJRS: Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário no imóvel 52114q

  Trata-se do único bem da devedora, o qual se encontra ocupado por membro da entidade familiar: sua irmã
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• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais j712o

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 23/05/2012 - CGJ/SP regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro 313zu

  Provimento CG Nº 14/2012 foi publicado em 18 de maio
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