6jm19

Últimas Notícias

• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência. b3hw

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.
  Veja mais

• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 5w2o61

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  Veja mais

• 30/09/2015 - Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi 4su3x

  TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido
  Veja mais

• 29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis 301w59

  Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
  Veja mais

• 29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato 1ar4z

  Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
  Veja mais

• 29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva. 3x123r

  Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
  Veja mais

• 29/09/2015 - Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência. 732k38

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais.
  Veja mais

• 28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum 582011

  A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
  Veja mais

• 28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel 3z1u4x

  Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
  Veja mais

• 25/09/2015 - STF discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos 2l395i

  O imóvel rural fica no município de Promissão/SP e abarca antigas fazendas agropecuárias conhecidas como Fazendas Reunidas Santa Bárbara ou Fazenda Patos
  Veja mais

• 24/09/2015 - TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas 3rd51

  O processo foi declarado extinto ao fundamento de “ausência de interesse e impropriedade da justificação à espécie”
  Veja mais

• 24/09/2015 - CSM/SP: Dação em pagamento. Arrematação anteriormente registrada. Penhora – Fazenda Nacional – INSS – indisponibilidade. 3s4f6t

  A existência de penhoras em favor da Fazenda Nacional e do INSS impede o registro de escritura pública de dação em pagamento, onde a arrematação decorrente de penhora anteriormente registrada não as cancelou.
  Veja mais

• 23/09/2015 - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse 54341z

  Entendimento é da 3ª Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio Ministério Público
  Veja mais

• 22/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor impúbere. Alvará judicial – necessidade. y634x

  Não é possível o registro de aquisição de imóvel por menor de idade sem a apresentação de alvará judicial.
  Veja mais

• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado 4b445w

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
  Veja mais

• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio. 4w2f1j

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
  Veja mais

• 15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência. ux1c

  Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
  Veja mais

• 14/09/2015 - CNJ: Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel 573b1g

  Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões
  Veja mais

• 14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo z5567

  Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
  Veja mais

• 11/09/2015 - CSM/SP: Doação. Ata de assembleia. Título hábil. Escritura pública – exigibilidade. 5g671m

  Não constitui título hábil, para transmissão de imóvel pertencente à associação, ata de assembleia que deliberou sobre a doação, sendo necessária escritura pública, conforme art. 108 do Código Civil.
  Veja mais