6jm19

Últimas Notícias

• 05/09/2014 - Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal 3f3e5e

  A decisão é da 6ª Turma do TRF da 1ª Região
  Veja mais

• 04/09/2014 - STJ: Bem de família. Hipoteca cedular – sociedade empresária entre cônjuges. Penhora – possibilidade. 286o54

  É possível a penhora de bem de família quando imóvel é dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor da sociedade empresária, na qual são únicos sócios marido e mulher.
  Veja mais

• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico. 1d5g1c

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
  Veja mais

• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade. 4c1w4b

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
  Veja mais

• 02/09/2014 - Ausência – averbação – possibilidade. 6923g

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação, na matrícula imobiliária, da declaração de ausência do proprietário do imóvel.
  Veja mais

• 02/09/2014 - Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha 2s5c11

  Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 01/09/2014 - AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG a5g2f

  O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
  Veja mais

• 01/09/2014 - TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan 2s6m4w

  O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora no caso
  Veja mais

• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal 5w96

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
  Veja mais

• 26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas 3y2f5a

  A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
  Veja mais

• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 566521

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
  Veja mais

• 25/08/2014 - TRF3 libera penhora de imóvel arrematado na justiça estadual 592j6j

  Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel
  Veja mais

• 21/08/2014 - STJ: Bem de família. Imóvel cedido aos familiares do devedor – impenhorabilidade. 2i1b73

  A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do bem de família.
  Veja mais

• 19/08/2014 - STJ: Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel 1172o

  Decisão decorreu de julgamento de recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor
  Veja mais

• 18/08/2014 - TRT 3ª Região: Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família 172c6m

  O relator, desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, modificou decisão do juízo de 1º Grau, que havia determinado a desconstituição da penhora de um imóvel
  Veja mais

• 15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária 2o464w

  Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
  Veja mais

• 15/08/2014 - Contrato de parcelamento de imóvel deve ser honrado pela CEF, mesmo fora dos padrões comuns 4i2q6a

  Esse é o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região
  Veja mais

• 14/08/2014 - TJRS: Carta de Adjudicação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. 102b4z

  A indisponibilidade prevista no art. 53 da Lei nº 8.212/91 não inviabiliza nova penhora sobre o mesmo imóvel, desde que observada a prioridade do credor preferencial.
  Veja mais

• 14/08/2014 - Retificação de área. Imóvel confrontante – hipoteca. Credor hipotecário – anuência. 5e3328

  Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do credor hipotecário, no caso de o imóvel confrontante estar gravado com hipoteca.
  Veja mais

• 05/08/2014 - TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização. 5d3n66

  Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobiliário, de ofício com autorização expressa do órgão público.
  Veja mais