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Últimas Notícias

• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 3v1i3o

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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• 17/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Incorporação imobiliária – registro prévio. 1t2u4y

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno sem o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas 6e1d5n

  A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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• 15/09/2015 - Por que Elvino Silva Filho? 1m4h5e

  Jurista e registrador imobiliário, Elvino foi homenageado em Seminário que discutiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, em São Paulo
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis 1u6423

  MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de istração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas 3t5w60

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió n2521

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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• 04/09/2015 - Regularização fundiária será discutida no Encontro Nacional, em Aracaju/SE 5a44s

  O conferencista convidado é Henrique Ferraz de Mello, registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo C 413r1g

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo C’
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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária 4w1p4y

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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• 03/09/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização. vw1q

  A ausência de individualização do lote na matrícula imobiliária impede a adjudicação compulsória.
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura. 3u3370

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste 6a6w6j

  1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
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• 01/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental. 6h2u73

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 31/08/2015 - IRIB e ARISP se reúnem para debater o desenvolvimento e universalização do Registro Eletrônico de Imóveis 1y545i

  Encontro ocorreu no dia 27/8, em São Paulo/SP, na sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
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• 27/08/2015 - Incra: Automatização de processos qualifica cadastro de terras no Brasil z48e

  Resultados de sistemas adotados pelo Incra foram destacados pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano
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• 27/08/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel – utilização parcial. Desmembramento prévio – necessidade. 4d1x1n

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de prévio desmembramento de imóvel onde a totalidade deste não será ocupada pela incorporação imobiliária.
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• 27/08/2015 - Caixa Econômica Federal adota sistema eletrônico para melhoria de cobrança de financiamentos imobiliários 3b2d66

  Iniciativa vai trazer mais eficiência na recuperação do crédito imobiliário para o banco
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• 26/08/2015 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em SP 2a6b2t

  Foram debatidos assuntos como aditamentos de contratos de alienação fiduciária e alteração no modo de consulta ao F do contribuinte, no site da Receita Federal
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• 25/08/2015 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Nota promissória “pro solvendo”. Cláusula resolutiva. 341a36

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda, contratada com cláusula resolutiva e com garantia fiduciária de imóvel.
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