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Últimas Notícias

• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 633x37

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 03/03/2016 - STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em Área de Proteção Ambiental 5g6ia

  Determinação do TJDFT para que empresa imobiliária realoque terreno comprado em APP ou, alternativamente, indenize o proprietário foi mantida pela Quarta Turma do STJ
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• 03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG 4c3s6b

  Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
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• 03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente 5j5q4z

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
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• 02/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições 63hs

  Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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• 02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental 1p6l2s

  O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS r5jm

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação
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• 29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito 19432o

  No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
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• 29/02/2016 - TJSC: Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa 5c4v6n

  Concessionária deverá religar a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário, que arrematou o bem em leilão, lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes
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• 26/02/2016 - Chile integra Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 3v4q30

  A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na última semana de novembro
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• 25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular 5u4x5

  Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB
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• 25/02/2016 - TRF1 isenta CEF de reembolsar arrendatário por benfeitorias não autorizadas realizadas em imóvel i4z1r

  A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia determinado a reintegração de posse mediante o pagamento de reembolso das benfeitorias
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• 25/02/2016 - Propriedade fiduciária. Parte certa e específica 3hs6b

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel.
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• 24/02/2016 - Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário em Pernambuco 3f181x

  Vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior irá coordenar as palestras do primeiro encontro
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• 24/02/2016 - Senador pede regularização de terras para evitar conflitos agrários 2n2567

  Produtores reclamam de terras invadidas e do outro lado, grupos reclamam o direito a um pedaço de terra
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• 24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV 1d2lm

  Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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• 24/02/2016 - Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário acolhe Chile 5n6u2p

  A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na segunda quinzena de novembro
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• 23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil s pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA 6w3c3p

  Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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• 19/02/2016 - Câmara dos Deputados: Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor 3i196y

  É comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, entre outros
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• 19/02/2016 - Incra e BNDES discutem regularização de assentamentos na Amazônia Legal 226t3k

  O objetivo do investimento é reduzir o desmatamento na Amazônia Legal com a regularização ambiental e fundiária de assentamentos na região
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