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Últimas Notícias

• 15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento 6xc2e

  Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência
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• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas 9e3m

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na I da Funai 4w3o66

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 12/04/2016 - IRIB está preocupado em viabilizar o registro eletrônico nas pequenas serventias de Registro Imobiliário 2f3s13

  Foi desenvolvido protótipo de sistema para suprir as necessidades básicas das pequenas serventias de Registro de Imóveis, no que se refere ao registro eletrônico
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• 12/04/2016 - CSM/SP: Penhor mercantil – competência registrária. Veículos automotores. Revendedora autorizada – atividade empresarial 3c2h64

  Penhor mercantil de veículos automotores que compõe estoque de revendedora autorizada deve ser registrado no Registro de Imóveis, pois trata-se de dívida resultante da própria atividade empresarial
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• 11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa 2u3v1v

  Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
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• 08/04/2016 - Unisc: Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 1z4448

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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• 08/04/2016 - TJRS: Corregedoria-Geral de Justiça prossegue com trabalho sobre conflitos fundiários urbanos 281y3a

  O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano ado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública
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• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola 3h2hg

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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• 06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária 443a2p

  O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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• 06/04/2016 - TJMS: Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor 532y9

  O juiz do Tribunal condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus
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• 05/04/2016 - STJ: Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel 425iv

  A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
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• 05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis 1j1h2a

  Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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• 05/04/2016 - TJRN: Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato 3e23h

  A decisão condiciou a expedição do mandado judicial ao depósito, em juízo, da quantia de R$ 6.641,84, valor este corrigido monetariamente, supostamente devido pelo cliente
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• 04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas 1s5k6h

  Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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• 04/04/2016 - STF decidirá sobre imunidade tributária de imóvel que integra Programa de Arrendamento Residencial 3v5s4h

  A CEF alega que o imóvel pertence ao PAR e é de propriedade da União, estando, assim, abrangido pela imunidade tributária recíproca
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• 04/04/2016 - Inscrições abertas para o primeiro curso online de Atualização e Aperfeiçoamento em Registro de Imóveis 26381f

  Regularização fundiária, usucapião, princípios de registro imobiliário serão alguns dos assuntos a serem discutidos
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• 01/04/2016 - Georreferenciamento e Sigef estão na programação do 35º Encontro Regional 6b72n

  O IRIB convidou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, para tratar sobre os assuntos
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• 01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 374v3w

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
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• 29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil 4h2f5b

  Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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