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Últimas Notícias

• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções 13p52

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada 4c6y6z

  Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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• 28/09/2022 - Procurador-Geral da República pede ao STF que regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão 2b4m2t

  Alegação do PGR é que há omissão do Congresso Nacional para tratar do tema.
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• 27/09/2022 - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens 2s4z5e

  Confira o artigo de autoria de Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago publicado no Migalhas.
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• 26/09/2022 - Condomínios de galpões são mesmo condomínios? 5d3r54

  Confira o artigo de autoria de Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz Kleiber e Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 26/09/2022 - Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários 3f684a

  Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ 214v5g

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 26/09/2022 - CGJ-MA orienta cartórios sobre diretrizes estratégicas e LGPD n281i

  A reunião tratou de temas que envolvem delegatários e delegatárias do serviço extrajudicial.
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• 23/09/2022 - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela lei 14.382/22 6o6u1j

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Mazarin Mendonça publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Temáticas sobre Corregedoria-Geral da Justiça e o extrajudicial podem ser conferidas em livro 1o4v4e

  De iniciativa do desembargador Fernando Tourinho, obra, lançada nesta quinta (22), traz 13 artigos sobre experiências vividas enquanto corregedor-geral.
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• 23/09/2022 - Juiz auxiliar da Corregedoria responsável pelo Extrajudicial em Goiás ministra palestra sobre integração digital de serventias 2g2f68

  Tema foi "Centrais Extrajudiciais como instrumento de integração digital de serventias e de redução do custo de crédito".
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• 22/09/2022 - Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais 613r4g

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 22/09/2022 - Lei n. 14.451, de 21 de setembro de 2022 6p373a

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
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• 21/09/2022 - Livro sobre Corregedoria e Serventias Extrajudiciais será lançado amanhã 3p3563

  Obra é composta por coletânea de artigos que exibem contribuições para a atividade cartorária.
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• 21/09/2022 - Justiça alagoana abre inscrições para curso de conciliação extrajudicial 48282n

  Público-alvo são os Tabeliães, Notários, Registradores e funcionários dos cartórios de Alagoas.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 2xp5z

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 19/09/2022 - Reserva legal em municípios do Pará: possibilidade de redução pouco explorada 1z5o3q

  Confira a opinião de Caio Brilhante Gomes publicada no ConJur.
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• 19/09/2022 - Domínio da União sobre ilhas com influência das marés é questionado no STF 2p1l1d

  ADPF foi proposta pelo Governador do Estado do Pará.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 6u6n1m

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 15/09/2022 - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel 5p5g5r

  Confira o artigo de autoria de Victor Porto Abreu publicado no Migalhas.
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