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Últimas Notícias

• 22/08/2022 - Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias 4ge1h

  Confira o artigo de autoria de Jéssica Cassemiro publicado no Migalhas.
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• 22/08/2022 - Direito Notarial e Registral em Revista: curso promovido pela EPM terá palestras ministradas por membros do IRIB 6a3ah

  Temas serão apresentados por Sérgio Jacomino e Ivan Jacopetti do Lago.
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• 19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia 5v1s6g

  Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda? 4z4o5u

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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• 19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos 6b4c2

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 19/08/2022 - Resolução CVM n. 165, de 18 de agosto de 2022 l3247

  Equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.
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• 18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22 4y6y2m

  Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto 2q3w24

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022 6a123p

  Disciplina a alimentação do Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 16/08/2022 - Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual 252o24

  Texto inclui a medida no Código Civil.
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• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária 6w4s2p

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade istrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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• 16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 4355b

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022 3m3w6t

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 12/08/2022 - Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis 2z176u

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa 4kr6b

  Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 11/08/2022 - IRIB felicita todos os Advogados pelo dia 11 de Agosto 2o5f3w

  Data marca a criação dos cursos jurídicos no país e o Dia do Advogado.
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• 11/08/2022 - O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários 2k5u5h

  Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.
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• 11/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Imóvel objeto de herança. Regularização registral. Desmembramento. Via inadequada. n5w26

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.136060-5/001, Comarca de São Domingos do Prata, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/08/2022 e publicada em 04/08/2022.
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• 11/08/2022 - Corregedor visita novas instalações do Cartório de Itapemirim que foi alvo de incêndio criminoso 16r5r

  Os documentos destruídos pelo fogo estão sendo recuperados gradualmente.
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• 10/08/2022 - Prefeitura do Rio demoliu 1.313 construções irregulares desde 2021 1x6jm

  Prejuízo para o crime organizado chegou a R$ 646 milhões.
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