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Últimas Notícias

• 21/01/2014 - Solução para ivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal 469s

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio 4c316a

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 20/01/2014 - NOTA DE FALECIMENTO 1x6f5

  Registradora de imóveis da Comarca de Sumaré/SP, Lúcia Helena Vilella de Camargo
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• 17/01/2014 - Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site d2a7

  A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão
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• 18/12/2013 - Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital 1j6j4c

  Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais
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• 13/12/2013 - TJMG: Mais 45 registradores e notários assumem cargos em cartórios 6p3r3q

  Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação
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• 12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito 1q3062

  Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica
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• 11/12/2013 - AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO 654x3o

  O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária
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• 11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha 664428

  Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
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• 10/12/2013 - Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora 132q3s

  Os pais haviam doado um imóvel aos filhos, mas sem o registro imobiliário da doação e posteriormente, deram em garantia de crédito bancário o mesmo imóvel
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• 04/12/2013 - STF mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios em Goiás m2b34

  Foram negados quatro Mandados de Segurança impetrados por candidatos que questionavam decisão do CNJ
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• 02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias 6u2x4g

  O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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• 02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí 43k30

  O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano. 731b68

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários cp6j

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais 345322

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios 5j6a5q

  O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
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• 22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça 6p4h2p

  União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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• 21/11/2013 - Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital 4q1p68

  Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ reformou acórdão que transferiu ao arrematante dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário
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• 21/11/2013 - Desembargador palestra para mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado de Minas Gerais 4od72

  O provimento CGJMG 260, pelo o qual foi editado o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do estado, foi o tema da programação
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