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• 20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 293g

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais 1c382w

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica zu5w

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 3p2e65

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 4x6918

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 17/08/2015 - MPF/MG quer impedir que Caixa cobre taxa de construção de mutuários 6i46q

  Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção
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• 14/08/2015 - “O princípio da concentração dará muito mais segurança aos negociadores…” 6q2t2b

  A afirmação é do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, em entrevista à Radio Web Brasil
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• 14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados p5z4o

  Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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• 14/08/2015 - G1: Estado do Rio de Janeiro vai identificar terrenos livres para construção na Região Serrana 1u616j

  Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras
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• 13/08/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam exigência de APPs dentro de cidades 135e5p

  Artigo da 12.651/12 estabelece limite de no mínimo 30 metros para proteção de margens de cursos de água, riachos e rios, inclusive dentro de cidades
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• 13/08/2015 - TJGO: Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida u3n2d

  O município também foi condenado a recuperar danos ambientais e a adotar diligências para evitar a ocorrência de novas lesões
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• 13/08/2015 - IV Concurso Público Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso do Sul q4k41

  Suspensa a audiência de escolha das serventias extrajudiciais que estava designada para o dia 20 de agosto
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• 13/08/2015 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidões positivas. Protestos. Ações pessoais – antigo proprietário. Futuros adquirentes – prejudicialidade. 6e1pz

  É necessária investigação quanto à possibilidade de comprometimento do loteamento e dos futuros adquirentes dos lotes, no caso de existência de certidões positivas, protestos e ações pessoais em desfavor do antigo proprietário.
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades 1h324h

  A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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• 11/08/2015 - TST cede para TJDFT imóvel que era utilizado para guardar processos 5wv4b

  Com o advento do processo judicial eletrônico, o local perdeu sua utilidade e pode, agora, ser cedido
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• 10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás 623h36

  Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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• 10/08/2015 - AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção 5a336j

  O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais
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• 10/08/2015 - Incra delimita área da Comunidade Quilombola Cariongo/MA 2z4p3a

  RTID aponta uma área de 559,4 hectares como terras da comunidade, composta por 70 famílias
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• 10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada 5o3q10

  Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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• 10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú 36x3r

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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