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10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo 3y3e1y
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas 2h56u
A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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09/09/2015 - Regularização de região do DF começou hoje com obras de urbanização 141n3x
Setor habitacional Vicente Pires fica a 20km do centro de Brasília. A primeira etapa da construção vai custar R$ 64,8 milhões
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08/09/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Preço do negócio e valor das parcelas – fixação em moeda estrangeira. Legalidade. 702r25
Não é possível o registro de compromisso de compra e venda, cujo preço do negócio e o valor das parcelas a serem pagas forem fixados em moeda estrangeira, ainda que o pagamento seja realizado em moeda nacional.
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04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo C 413r1g
Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo C’
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04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária 4w1p4y
Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 2a4q10
Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos 191n55
Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
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27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 1k1k2x
Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação. x51v
Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
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26/08/2015 - Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda 6m4j3c
Imóveis anunciados estão localizados nos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
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25/08/2015 - TJPI adia concurso dos cartórios que deveria ter ocorrido em agosto 5g5k41
Provas devem acontecer no início de setembro, ainda sem data marcada
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25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto 2e5h62
Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 262n2d
Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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24/08/2015 - MPF/PE: decisão impede cobrança da taxa de evolução de obra de imóveis com entrega em atraso 291l3f
Cobrança viola Código de Defesa do Consumidor
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24/08/2015 - Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá, em Brasília, começa nesta segunda-feira 5c231y
As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho de água
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24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 2gf5g
Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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21/08/2015 - TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra 6z7i
Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação
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21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental 546di
Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 293g
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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