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Últimas Notícias

• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 394t6i

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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• 09/06/2022 - Retificação de registro. Área – aumento substancial. Confinantes – anuência. Via judicial. 21284f

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0045496-18.2020.8.24.0710, Comarca de Ponte Serrada, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 08/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante desconhecido – notificação por edital. 27436k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material 1w221i

  Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
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• 03/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica 421h4t

  Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.
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• 03/06/2022 - Lei n. 14.364, de 1º de junho de 2022 421ub

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade. 2o7320

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua 6p6e34

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
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• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021 182o3q

  Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 02/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica 5k3e53

  Evento será realizado amanhã, 03/06/2022, a partir das 9h, no Plenário do CNJ.
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• 01/06/2022 - Retificação de área. Proprietário interditado – requerimento – legitimidade. 683w15

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área onde os proprietários do imóvel são interditados.
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• 01/06/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – OVÍDIO HAMILTON RIBEIRO SOUZA 373y6m

  Ovídio Hamilton foi Oficial Registrador Imobiliário em Dores do Indaiá/MG.
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• 01/06/2022 - Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico 655b69

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e é inspirado no recém-criado Programa Habite Seguro.
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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021 1l6836

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal 5e446g

  Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 30/05/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – IVANDRO MOURA CUNHA LIMA 3c2d65

  Ivandro Lima foi Notário e Oficial Registrador Imobiliário em Campina Grande/PB.
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• 30/05/2022 - Instrução Normativa ITI n. 24, de 27 de maio de 2022 6e1l56

  Altera o DOC-I-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.
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• 24/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Oposição do requerido – ausência. Identificação correta da área – necessidade. 1p139

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802222-19.2019.8.12.0005, Comarca de Aquidauana, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgada em 16/05/2022 e publicada em 18/05/2022.
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• 23/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Condomínio dos autores. Retificação de área. Divisão – via processual inadequada. 5x4y5b

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.050245-4/001, Comarca de Presidente Olegário, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 19/05/2022 e publicada em 20/05/2022.
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• 23/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: divulgada Programação Oficial 5x1p6m

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ. IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica.
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