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Últimas Notícias

• 19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada 3z73g

  Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
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• 19/04/2022 - Portaria RFB n. 167, de 14 de abril de 2022 5w4p2n

  Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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• 15/04/2022 - NOTA DE PESAR - ARMANDO CLÁPIS 1g4y1i

  Armando Clápis foi o 13° Oficial de Registro de Imóveis da Capital/SP.
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• 11/04/2022 - Retificação istrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral. 2z4a5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação istrativa.
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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 3u315z

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
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• 07/04/2022 - STJ decidirá se comprovação da mora em alienação fiduciária depende da do próprio devedor em notificação extrajudicial 114y53

  Julgamento será realizado sob o rito dos Recursos Repetitivos. Procedimentos sobre o assunto estão suspensos.
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• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental 2f2v3v

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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• 05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral 5y2b4d

  Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro 3j563r

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. 3b106d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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• 04/04/2022 - Brasil sediará XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 2023 6642

  Pedido para ratificação da escolha do Brasil para sediar o evento foi encaminhado ao IRIB.
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• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022 5c2m46

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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• 31/03/2022 - Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel 3j626

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e reafirma entendimento de julgados anteriores.
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• 30/03/2022 - Escritura pública. Qualificação pessoal. Aposentado. 6h6d5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de aposentado.
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• 28/03/2022 - Resolução CMN n. 5.001, de 24 de março de 2022 z3h20

  Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas pelas instituições financeiras que específica.
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• 25/03/2022 - Regularização Fundiária rural: PL estabelece prioridade para famílias de baixa renda com idosos, pessoas com deficiência ou crianças 6y6g14

  Interessados deverão comprovar que moram na área a ser regularizada há no mínimo dois anos.
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• 24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. l3ek

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.
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• 23/03/2022 - Corregedoria de Justiça aciona o Ministério Público para que apure a existência e funcionamento de um cartório clandestino em Boca do Acre 1h3b44

  Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal.
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• 22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais. 732i5t

  TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
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• 22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT 6e2u2x

  “Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
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