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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 551q5b
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 6o2t2u
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 4k6151
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 354o6m
Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social 1oa17
Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
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21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias” 69711w
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 2a54c
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 23506q
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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16/12/2010 - ”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis 5maj
O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 4zt64
Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 2h1f4e
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 473145
A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 5y2u4a
Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 3c572w
Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante o para a concretização da Central de Indisponibilidade 6s1g4h
Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília
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13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida 1g2h3k
Cartórios alegam falta de regulamentação da lei
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10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 571m6z
Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial 1y1u1e
Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
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10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 z5i5e
a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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09/12/2010 - Diretor do Irib lança livro sobre Direito Registral e Notarial i2d3w
Lançamento da obra “Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” será hoje, em Teresópolis (RJ)
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