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Últimas Notícias
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20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” 5eo1l
O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama 1c5p5a
Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado 3x1if
Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
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19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 24675r
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb g4gj
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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19/10/2011 - TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento 351272
O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes
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19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis 2e1w34
A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente w4114
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 15m61
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 3t2oy
A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 2x3s6g
A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas 1i3i28
Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 6g266a
Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 12k3q
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 2f4vf
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 411y
O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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17/10/2011 - TJSC: Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio 5fb11
Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel
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17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais 20l73
A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 411m3u
Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 436m5h
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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