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Últimas Notícias

• 12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima 5d5m5o

  A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo, por conta da existência de conflito federativo
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• 10/12/2014 - Governo Federal já destinou mais de 10 milhões de hectares na Amazônia Legal 6gk56

  Do total, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins
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• 28/11/2014 - 1º Simpósio para regularização fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul 2y1zi

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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• 20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul 4i5b41

  O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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• 18/11/2014 - Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina 1i58u

  CNJ valida decisão da comissão e autoriza retomada do certame
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• 18/11/2014 - TJPR: Compra e venda. Qualificação pessoal. Separação de fato. Estado civil – retificação. 6t3t6u

  A declaração de separação de fato pelo juízo competente não afasta a necessidade da dissolução da sociedade conjugal, permanecendo os cônjuges qualificados como casados até a separação judicial ou o divórcio.
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• 13/11/2014 - O Estado do Espírito Santo cria a Escola de Direito Notarial e Registral 3c3y6v

  A Enores foi criada em parceria com a Anoreg/ES, Sinoreg/ES e Colégio Notarial/ES
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• 11/11/2014 - STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral 225e69

  A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela unanimidade dos ministros
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 2i2c3y

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 22/10/2014 - O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária 3v5s67

  Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Décio Antônio Erpen
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• 22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB 431r24

  Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental 5b3558

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 30/09/2014 - Incra cria dois novos assentamentos na Paraíba 6td6z

  Com essas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Incra a a ter, no estado, 305 assentamentos
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 516m57

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 18/09/2014 - AGU impede posse indevida pelo Estado do Maranhão sobre imóvel da Funai 39631

  O estado pretendia se apossar indevidamente da área de 370.614 m² para realizar obras viárias
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• 17/09/2014 - XLI Encontro reuniu 350 participantes de 23 estados e do Distrito Federal 2l4b2j

  Evento recebeu o nome do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS Oly Érico da Costa Fachin
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• 11/09/2014 - Possibilidade da usucapião de terras devolutas ocorrer de forma extrajudicial 116029

  Proposta foi apresentada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS 3e3m37

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 09/09/2014 - Problemas e soluções para regularização fundiária no Brasil 615z5n

  Assunto foi abordado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior
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• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária 5z6y3o

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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