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Últimas Notícias

• 26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural 3g4m57

  Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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• 18/03/2015 - IRIB pesquisa sobre o grau de informatização dos cartórios de registro de imóveis 4n3n4x

  Dados dos 1.061 formulários respondidos serão apresentados ao CNJ. Registradores de todos os Estados da Federação e o DF participaram da pesquisa
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• 17/03/2015 - STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural 5z5n4p

  Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
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• 12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais 3j5l3m

  As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
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• 10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ 1p6v65

  Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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• 06/03/2015 - Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido j3a1v

  Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 05/03/2015 - TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correcional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões 6i6333

  A Portaria nº 24/2015 – CCI altera a Portaria nº 47/2014-CCI
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• 05/03/2015 - Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários 554165

  Serviços notariais e registrais do estado são acompanhados pela Corregedoria do TJAM
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• 24/02/2015 - TJCE: Selo extrajudicial digital é implantado em todos os cartórios de Fortaleza a2p5p

  Até o dia 1° de junho, o selo deve ser implementado na região Metropolitana e depois nas demais unidades do Estado, totalizando 678 cartórios
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• 23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados 53302y

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
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• 12/02/2015 - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN 85b3c

  Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 09/02/2015 - MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR 2y5f63

  Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos
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• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis h4l4l

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica 4d2x4d

  O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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• 22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias 51c70

  Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
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• 22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza 5xp22

  O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado 6d5p4f

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado 4a5e1h

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
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• 23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios 2a422

  Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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• 19/12/2014 - Investimento em infraestrutura tira assentados do isolamento no estado do Amapá 2s691q

  O Incra entregou oficialmente 37 km de estrada vicinal para facilitar a vida de 170 famílias que vivem na localidade, pois a estrada tirou as famílias de décadas de isolamento
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