
6jm19
Últimas Notícias
-
11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente. i57c
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
Veja mais -
10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 3p5h39
O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
Veja mais -
09/07/2024 - Não incide ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa 1l10h
Entendimento foi proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia/GO.
Veja mais -
09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade. 3m6g5d
TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.
Veja mais -
05/07/2024 - Procuração em causa própria. Credor fiduciário – anuência – ausência. Consolidação da propriedade – instituição financeira. 4p6u7
TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732375-72.2022.8.07.0001, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgada em 06/06/2024, DJe 26/06/2024.
Veja mais -
04/07/2024 - Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão 505k4b
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Mariângela Silveira Menezes publicada no ConJur.
Veja mais -
28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 4f3h3z
Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
Veja mais -
28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica. 45h6h
TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
Veja mais -
27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa. 13161e
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
Veja mais -
21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação 1d1t67
Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
Veja mais -
17/06/2024 - Escritura de Confissão de Dívida. Garantia real – ausência. Direito obrigacional. Registro inviável. 6w723s
TJRJ. CM. Processo n. 0057501-11.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
Veja mais -
14/06/2024 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2024 1k6959
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência para a Medida Provisória n. 1.213/2024.
Veja mais -
07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024 c4x6e
Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
Veja mais -
07/06/2024 - CAPADR aprova texto substitutivo ao PL n. 4.357/2023 2fy6b
Projeto de Lei proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária.
Veja mais -
05/06/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal inferior – Módulo Rural. Parcelamento – regularização. Princípio da Segurança Jurídica. 5u3g1s
TJRJ. CM. Processo n. 0003750-30.2019.8.19.0037, Comarca de Nova Friburgo, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
Veja mais -
04/06/2024 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Abertura de matrícula – lote individualizado. Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade Objetiva. 3ybb
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0033860-84.2022, Comarca de Balneário Piçarras, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
Veja mais -
03/06/2024 - NOTA DE PESAR – JUAREZ GOMES CLEVE r2n3e
Juarez Cleve era Registrador Imobiliário em Pitanga/PR.
Veja mais -
29/05/2024 - InfoMoney publica matéria sobre digitalização de acervo das Serventias gaúchas atingidas pelas enchentes 64c3x
De acordo com a matéria, a digitalização dos Cartórios evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do RS.
Veja mais -
24/05/2024 - Reconstrução do RS: segundo MCID, apenas 48 municípios preencheram formulário 4e6721
Defesa Civil do RS considerava mais de 300 cidades em estado de calamidade pública até o dia 21 de maio.
Veja mais -
24/05/2024 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Contrato social – alteração – Junta Comercial. Escritura pública – desnecessidade. 172sg
TJPR. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007470-40.2009.8.16.0004, Comarca de Curitiba, Relator Des. Carlos Mansur Arida, julgada em 09/04/2024 e publicada em 23/04/2024.
Veja mais