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Últimas Notícias

• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 4d4118

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 46515z

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil 2i1c1h

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 2a54c

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis 3cx9

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 06/12/2010 - IRIB disponibiliza para palestras do V Seminário Luso-Brasileiro 401q46

  Tenha o a tudo o que foi discutido durante o encontro
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• 03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação a4m1j

  Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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• 02/12/2010 - Representante do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra faz a palestra de abertura g424k

  Mónica Jardim abordará o tema “O desaparecimento e recomposição de imóveis”
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• 02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe 2b3y55

  contou com a participação de especialistas brasileiros
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• 01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral 2o4g1i

  Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
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• 09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 154g1o

  Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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• 31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA 1x222g

  Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária v3z1u

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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• 31/12/1969 - Clipping - Agência Brasil - Evento no Rio debate formas de melhorar ambiente de negócios no Brasil 671z27

  Com o objetivo de apresentar as medidas em andamento para incentivar as empresas e o empreendedorismo no país, aconteceu hoje (27) no Rio de Janeiro o evento Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Economia.
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia istração da empresa devedora 1x344u

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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• 31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente l4g6w

  A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
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