6jm19

Últimas Notícias

• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 542w4i

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
  Veja mais

• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 2s3mo

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
  Veja mais

• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 3z3i6s

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
  Veja mais

• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 1itj

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
  Veja mais

• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 6g3b6v

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
  Veja mais

• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 726j3r

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
  Veja mais

• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4ct3e

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada m342k

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
  Veja mais

• 21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 5g3c66

  De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
  Veja mais

• 20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia p3u3b

  A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
  Veja mais

• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre f2c19

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
  Veja mais

• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 1j6q3k

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
  Veja mais

• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 235355

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
  Veja mais

• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 5b1f4u

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
  Veja mais

• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 5h613x

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
  Veja mais

• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 2n6ya

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
  Veja mais

• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 6c72n

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
  Veja mais

• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 263d6e

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
  Veja mais

• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 69694b

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
  Veja mais

• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 75r35

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais