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• 13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos 3z2i3k

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022 4q5w3p

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022 4i2p6b

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil. 2h3a10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 12/05/2022 - Compra e venda. Vaga de garagem. Convenção de Condomínio – vedação – terceiros estranhos ao empreendimento. b6j6r

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0741693-50.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Simone Lucindo, julgada em 20/04/2022, DJe 04/05/2022.
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• 12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios 502m5j

  Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.
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• 11/05/2022 - Inventário judicial cumulado. Formal de Partilha. Título judicial – qualificação registral – limites. Vício intrínseco. Continuidade. 3522k

  CM. Recurso istrativo n. 0005382-37.2020.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 12/04/2022.
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• 11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido 135t5m

  Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 1h654n

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal 6y5f57

  Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 09/05/2022 - O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal 1r14n

  Confira a opinião de André Rodrigues Pereira da Silva publicada no ConJur.
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• 05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento. 1l5u64

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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• 04/05/2022 - CNR e CONSEPRE celebram convênio de cooperação técnica 435632

  Objetivo é fortalecer e aperfeiçoar as entidades para uma atuação mais coordenada em defesa das atividades.
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• 02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra 2v312v

  Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos c4k

  Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 4y672g

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 15/04/2022 - NOTA DE PESAR - ARMANDO CLÁPIS 1g4y1i

  Armando Clápis foi o 13° Oficial de Registro de Imóveis da Capital/SP.
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• 14/04/2022 - Resgate histórico: processo narra história de desapropriação de área em importante avenida de Cuiabá 612s3m

  Tal feito foi fundamental para a melhoria das condições de tráfego e circulação no centro da cidade.
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• 13/04/2022 - Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana 6z2t6x

  Evento teve início na noite de segunda-feira (11/04), na sede da OAB-CE, e seguirá até esta quarta-feira (13/04).
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• 11/04/2022 - NOTA DE PESAR – DALMO DE ABREU DALLARI 5p3h73

  Dallari foi Professor, Autor e Jurista, deixando impressionante legado aos profissionais do Direito.
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