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Últimas Notícias

• 10/04/2024 - Resolução 547/24 do CNJ inova a LEF 2471k

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. 54x3f

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 10/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Parte do pagamento – outro imóvel. Título hábil. 1d7348

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 2q471c

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024 6rm2e

  Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 5n6a1e

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel? 731v70

  Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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• 09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas 5i213g

  Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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• 09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões 6q210

  Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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• 09/04/2024 - Sociedade Empresária – incorporação de bens. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Certidões negativas. 6at1b

  TJRJ. CM. Processo n. 0163928-56.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 21/03/2024 e publicado em 02/04/2024.
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• 09/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Georreferenciamento. Descrição do imóvel – divergência. 25173

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira 2e372t

  Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá 5y3t29

  Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e da Carta de Cuiabá.
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• 08/04/2024 - CGJMA publica Provimento que facilita desapropriação de imóveis e linhas férreas 6h3g2v

  De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, medida atende a necessidade de aperfeiçoamento das atividades registrais no Estado.
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• 08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final 5d4b2s

  Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 2k1i65

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 5y1p3z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 08/04/2024 - Usucapião Extrajudicial. Requerente – falecimento. Procedimento. s5t6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de falecimento do requerente/usucapiente.
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 325u6t

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família n1l2p

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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