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Últimas Notícias

• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 6w3z1y

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 27/01/2012 - CGJ/SP: portarias determinam informatização dos cartórios 4u2z2t

  Tabeliães e registradores devem manter computador conectado à internet em local de serviço
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• 26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro 1h402d

  Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30 605g43

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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• 26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 4z4372

  Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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• 26/01/2012 - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 1y2q2g

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 26/01/2012 - Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 3x2d2l

  O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 2v126b

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 4j6il

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 1n332l

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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• 25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade 44u3q

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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• 25/01/2012 - Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 5s3o69

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos 6no5n

  Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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• 24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis 6h3mu

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 716a64

  RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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• 24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista 64715k

  A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 632n1o

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 4h6f2x

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 6l1v45

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 6r1q6y

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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