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01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 5m6h12
Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado 4j4x3o
Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 6p11h
TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 48443e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y s” 736e5o
Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil 546d2r
Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade. 5hl5s
TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
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31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979. 58u46
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024 161x5j
Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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31/07/2024 - Ministro Mauro Campbell Marques é nomeado Corregedor Nacional de Justiça 4j5f3z
Nomeação foi feita hoje pelo Presidente da República.
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30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s516w
Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição 74p63
Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil 1xp5d
Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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30/07/2024 - Penhora. Bem indivisível. Regime da Comunhão Universal de Bens. Reserva de meação. 714q5p
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2091763/MG, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/02/2024 e publicado no DJe em 19/04/2024.
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30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 556d4b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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29/07/2024 - Lei n. 14.937, de 26 de julho de 2024 5j235x
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
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29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 5n131s
Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024 5ta2g
De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 581r6d
Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. q1940
CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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