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Últimas Notícias

• 08/03/2023 - O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis 5n21m

  Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.
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• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual 636i6y

  Penas incluem indenização e demais sanções.
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• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa 3o4a6h

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. 6u183n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências. 4p1526

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 24/02/2023 - Compra e Venda. Loteadora. Alienação Fiduciária. Instrumento particular. 1w5n22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com alienação fiduciária em loteamento.
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• 22/02/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 454sh

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade d52q

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente n2u4n

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/02/2023 - Sistema Financeiro da Habitação. Leilão. Intimação. Purgação da mora. Arrematação. n3z39

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5013942-28.2019.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Otavio Peixoto Junior, julgado em 01/02/2023, DJe 06/02/2023.
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• 07/02/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora. 593v66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 07/02/2023 - O curioso caso da credora que queria receber e do devedor que queria pagar 684j6j

  Confira a opinião de Ana Paula Fonseca Mendonça publicada no ConJur.
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 723r4a

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 3e3a6f

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 04/01/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança 4s4mb

  O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais.
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• 02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência g1n2c

  Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 6j421a

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997 31463

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 20/12/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor – notificação – leilão público. Obrigatoriedade. 2541

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0618381-55.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Paulo César Caminha e Lima, julgada e publicada em 07/12/2022.
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• 19/12/2022 - Nova edição de caderno sobre Alienação Fiduciária está disponível no site do IRIB 532n4z

  Obra foi escrita por Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Silvia Renata de Oliveira Penchel. Conteúdo é exclusivo para associados ao IRIB.
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