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Últimas Notícias

• 07/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Intimação pessoal. Leilão. 661855

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.038095-0/001, Comarca de Manhuaçu, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 08/06/2022 e publicada em 09/06/2022.
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• 05/07/2022 - Hipoteca judiciária. Alienação fiduciária. 6s493j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital. 6t2r2a

  STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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• 01/07/2022 - Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Coordenação realiza reunião com IRIB 5h10k

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 28/06/2022 - Imóvel rural. Desmembramento forçado. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. 4ma5v

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alienação de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de desmembramento forçado.
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• 22/06/2022 - Bem de Família. Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. Impenhorabilidade. s6o4e

  TJMS. Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400276-70.2022.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgado em 06/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
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• 15/06/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor Fiduciante – direitos – indisponibilidade. Consolidação da propriedade – Credor Fiduciário. s2e2a

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002155-30.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 23/05/2022.
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• 15/06/2022 - PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF 4566b

  Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.
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• 13/06/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e de direitos 3b2u5f

  Treinamento será realizado no dia 29 de junho, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 10/06/2022 - Empresa extinta. Compra e venda. Sócio liquidante – nomeação. 711k6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação de imóveis e representação de empresa extinta.
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• 09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020 696066

  Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
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• 08/06/2022 - Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau 5z2240

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior e Fabiane Queiroz Mathiel Dottore publicado no Migalhas.
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• 07/06/2022 - Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil. 4k4f43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
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• 25/05/2022 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. Instituição financeira – legitimidade. 6k4660

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de compra e venda celebrada no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 19/05/2022 - Alienação Fiduciária – execução extrajudicial. Intimação por hora certa – devedor – ocultação. Consolidação da propriedade. c55y

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5002980-52.2019.4.03.6108, São Paulo, Relator Des. Federal Wilson Zauhy Filho, julgada em 03/05/2022, DJe 09/05/2022.
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• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor 221i40

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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• 11/05/2022 - Inventário e partilha. Alienação fiduciária. Procedimento registral. 1y4c23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis 5f1h6r

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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• 05/05/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Estrangeiro adquirente – regime matrimonial – indicação. 9472d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de domicílio e casamento de estrangeiro.
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• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 1z412f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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