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Últimas Notícias

• 10/05/2024 - DECISÃO 4b2g46

  Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 4b2g46

  Acompanhamento do Plano Anual 2024 do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
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• 30/04/2024 - A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais 416c2t

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 25/04/2024 - DECISÃO 343pn

  Alterações no sistema Penhora Online.
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• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 2q166r

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios 6e44r

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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• 28/03/2024 - A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador 4x735x

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 21/03/2024 - Lei n. 14.825, de 20 de março de 2024 325n55

  Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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• 13/03/2024 - Juiz reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural 2d6o6p

  Decisão foi fundamentada no Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
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• 11/03/2024 - CN-CNJ autoriza Projeto-Piloto para conciliação e mediação em Serventias Extrajudiciais do Paraná 5b1s1s

  Pedido foi formulado pela CGJPR e decisão ressalta Módulo Prático do Curso de Formação da ENNOR.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 6n3r67

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício CGJ n. 600/2023 – TJRO 203v2o

  Acréscimo de ferramentas aos módulos Penhora Online e CNIB.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 2q6j5d

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 5c5wf

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos 5y6q6t

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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• 07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos 65674o

  Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
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• 05/02/2024 - INDEA-MT é obrigado a cadastrar propriedade na divisa com PA 69276x

  Decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial. 474k9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ 6k3g21

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 14/12/2023 - TRF3 entende que CND deve ser exigida para prática de atos notariais e registrais 2cx4i

  Decisão foi proferida em Agravo de Instrumento interposto pela União em face de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANOREG/SP.
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