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Últimas Notícias

• 16/09/2022 - Direito de Laje – cessão. Construção base – registro. 5g644w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão do Direito de Laje em imóvel sem registro.
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• 09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 5jf5k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 05/08/2022 - Adjudicação Compulsória – terreno com benfeitorias. Matrícula – construção – averbação – ausência. Regularização registral. 60114g

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5071010-77.2021.8.21.7000, Comarca de Tramandaí, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 22/07/2022 e publicada em 28/07/2022.
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• 02/08/2022 - Usucapião. Construção clandestina. Loteamento. Área de uso comum. Bem público. 3u94j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0549.14.001489-1/001, Comarca de Rio Casca, Relatora Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgada em 26/07/2022 e publicada em 27/07/2022.
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• 27/06/2022 - Divórcio – partilha de bens. Regime da Comunhão Parcial. Imóvel pertencente ao cônjuge varão. Construção de pavimento irregular. 5a29

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.033454-4/001, Comarca de Leopoldina, Relator Des. Moreira Diniz, julgado em 23/06/2022 e publicado em 24/06/2022.
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• 14/06/2022 - Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial 521t5a

  Construção clandestina está em Área de Preservação Permanente.
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• 07/06/2022 - É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel 1c4i2k

  STJ entende que o bem de família não possui proteção absoluta.
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• 01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos 1k1uw

  Valor impulsionou o setor da construção civil.
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• 25/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva. 5z518

  CSMSP. Apelação Cível n. 0005862-55.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/02/2022, DJ 12/05/2022.
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• 20/05/2022 - Averbação de construção. Edificações distintas no mesmo imóvel. 683242

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbações de construções distintas no mesmo imóvel.
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• 20/05/2022 - Tecnologia pode reduzir em 40% uso de energia na construção até 2050 f3n4r

  Conclusão é de estudo divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 6421j

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 05/05/2022 - IRIB realiza doação para reconstrução do Cartório de Itapemirim/ES 2qd6q

  Incêndio destruiu grande parte do acervo físico da Serventia.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção 4z1xr

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 18/04/2022 - Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto c2t5x

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 4hq6

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla 461t54

  Publicação apresenta o o a o para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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• 06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade istrativa 4f5o6p

  PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
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• 06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 3n6u2m

  Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022 5c2m46

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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