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Últimas Notícias

• 23/02/2022 - Comissão aprova minuta do Ato Normativo Conjunto que disciplina a audiência de reescolha e642w

  Membros aprovaram a minuta do Ato Normativo Conjunto a ser publicado com as diretrizes do evento, programado para acontecer nos dias 17 e 18 de março.
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• 17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil 5k3231

  Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022 1w4g3g

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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• 02/02/2022 - Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais aprova minuta do Termo de Referência 1x2358

  Instrumento é essencial à instrução do processo istrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria 3d5o5l

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março 2h4t2d

  Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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• 14/12/2021 - Comissão do 2º Concurso de Serventias Extrajudiciais analisa texto do Termo de Referência 433a42

  Documento servirá para instruir o processo de contratação da empresa que dará apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 3b4c1n

  Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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• 09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas k3x2s

  Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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• 09/12/2021 - Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa 5d2e6o

  Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde.
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• 08/12/2021 - Designados pelo presidente do TJTO membros da comissão de concurso público na área de serviços notariais e de registro 3r4z1y

  A deliberação foi publicada na sexta-feira (3/12).
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• 07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro 10xh

  Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
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• 06/12/2021 - PL que trata da emissão de documento oficial em formato ível a cegos é aprovado em Comissão 6h5d4l

  Para D, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato PDF, DOC ou similar.
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• 01/12/2021 - Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis 6o1t54

  Resolução causa insegurança jurídica.
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• 30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão 6v4m5

  Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
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• 25/11/2021 - Concessão de crédito rural será debatida por Comissão na Câmara dos Deputados 5y1f5o

  CAPADR discutirá modernização das regras e dispensa de registro da CCR em Cartório.
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• 24/11/2021 - Comissão das Serventias Extrajudiciais do TJ conclui seu primeiro biênio com êxito 3r161d

  Segundo Comissão, serventias extrajudiciais catarinenses possuem espaço de relevância e destaque no cenário registral e notarial brasileiro.
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• 23/11/2021 - PL que determina predominância da autonomia privada nos contratos agrários é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 2v6o5

  Para o Relator do PL, Estatuto da Terra está desatualizado.
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• 23/11/2021 - Comissão do 2º Concurso de Serventias Extrajudiciais aprova minuta do Estudo Técnico Preliminar 4y2z2v

  Documento que irá nortear a empresa que será contratada para a realização do certame.
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