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Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Medida Provisória n. 1.124, de 13 de junho de 2022 3h6t25

  Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
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• 13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF. 7e5l

  Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
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• 13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral 2o242j

  Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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• 09/06/2022 - Comissão do concurso público para ingresso na titularidade dos serviços de notas e de registro tem nova reunião istrativa 5t502l

  Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.
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• 06/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantes da Comissão que tratará do Registro de Imóveis 1l3a4n

  Dentre outros membros, Comissão II será integrada por Ex-Presidente do IRIB e Coordenador da RDI.
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• 26/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: definido Presidente da Comissão II – Registro de Imóveis o12r

  Ministro aposentado do STJ, César Asfor Rocha, será o Presidente da Comissão.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 3df1o

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 2g2n4h

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 05/05/2022 - Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e 5d1d6i

  Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso 483s4i

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente 4l3j4f

  Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 4p401g

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios 282w6t

  O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal n276d

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais 5e5r3y

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 17/03/2022 - Comissão Especial ajusta últimos detalhes da segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 4o83x

  Audiência de Reescolha acontecerá entre os dias 17 e 18/03 (quinta e sexta), a partir das 8h, na Sala de Sessões do Pleno do TJPB.
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• 15/03/2022 - TJAM divulga comissão de concurso para serviços extrajudiciais 2s6mn

  Nomes de membros foram aprovados na última sessão do Tribunal Pleno e divulgados hoje no DJE.
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• 08/03/2022 - Comissão Especial do TJPB acerta últimos preparativos para audiência de Reescolha de Serventias 406m3x

  Audiência acontecerá nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), do dia 25 de fevereiro.
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• 07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família 5z5o6x

  PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022 5x6s2n

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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