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23/08/2012 - IRIB Responde - Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil. 422c42
Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
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23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá 402h53
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22/08/2012 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais 3h7j
O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade
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22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão 6ao6l
IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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21/08/2012 - Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir ibilidade 62251i
O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
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21/08/2012 - AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará k526q
A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso
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21/08/2012 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas. Sub-rogação de vínculo – autorização judicial – necessidade. 4h124z
Sub-rogação de vínculo de imóvel gravado com cláusulas restritivas depende de autorização judicial.
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17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 5w1e3d
A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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17/08/2012 - TRF1: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo 6q643b
O juiz julgou improcedente o pedido por entender que a construção não é capaz de provocar dano tão intenso ao meio ambiente
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16/08/2012 - AGU: Procuradores conseguem reintegração de posse de imóvel do IBGE ocupado pelo Movimento das Famílias Sem Teto em Pernambuco 5s3o
O imóvel estava desocupado e ava por um processo de replanejamento estratégico
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16/08/2012 - IRIB Responde - Cédulas de Crédito. Bens dados em garantia – impenhorabilidade. 612x12
Questão esclarece acerca da impenhorabilidade de bens dados em garantia em Cédulas de Crédito.
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16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 4o5fw
É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
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16/08/2012 - CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal l2v6c
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8)
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15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 2r3px
Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 2zl23
A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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14/08/2012 - JFRS: Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis 5p3t38
O vice-presidente do IRIB para o Rio Grande do Sul, Lamana Paiva esteve presente durante o acordo
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14/08/2012 - Promoção “Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens” 2c1w6r
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14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf 1r4z5e
A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 633z19
Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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13/08/2012 - XXXIX Encontro Nacional – Maceió 1g69c
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