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Últimas Notícias

• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 5aw2h

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência. 524q68

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 93k63

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações 1b315n

  Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 93k63

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência 4t731o

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial 6e6349

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 582o5g

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 24/04/2015 - Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária 3z1v5u

  Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito 336x56

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 2p166b

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 1d5e5d

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos. 4h2n44

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá 2hm5m

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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• 20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios 4r2t3h

  Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 3g285h

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul 2g4v4o

  Para ter o ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
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• 17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros 6f6x5u

  Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
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• 17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica 1eh6c

  Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano
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• 17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA 82r1s

  Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento
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