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Últimas Notícias

• 07/05/2015 - Começa o 34º Encontro Regional de Registro de Imóveis, em Belém do Pará 6d3z6n

  Evento reúne cerca de 150 congressistas de todo o Brasil até o dia 9/12, na capital
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 2n5hb

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 06/05/2015 - Começa nesta quinta-feira o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 5p4w1i

  Interessados em participar podem se inscrever hoje na secretaria do evento, em Belém/PA
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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio 2v6h4r

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença 13w1b

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul 4g562

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ 4ql49

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural. 556q4t

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku 624k1h

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado 3m3w5o

  De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia 6w471b

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 30/04/2015 - STJ: Terceira Turma ite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária 6n36p

  Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. 16253j

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 30/04/2015 - TJSP: anunciado o resultado do 9º Concurso para outorga de delegações 10382b

  Na sessão pública, o IRIB foi representado pela vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária” 3c5q6r

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter I para apurar fraude em demarcação de terras indígenas 4j5d

  Pedido de criação da I da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária 64f6g

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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• 28/04/2015 - Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural 645v5i

  Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
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• 28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos 19x3b

  União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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• 28/04/2015 - 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis encerra as inscrições dia 30/4 3x5r49

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