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Últimas Notícias

• 13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia 496152

  As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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• 10/03/2014 - Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado 428d

  Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais
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• 07/03/2014 - Concurso da Bahia tem nova data 292z2e

  As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril
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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA 1j606j

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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• 20/01/2014 - Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia 2r3g5d

  Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa
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• 12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia 6y3h3m

  A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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• 05/12/2013 - Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis e43w

  A 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia havia indeferido o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora, mas o TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais 345322

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 18/11/2013 - TJBA: Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério já possui selo digital 5r384z

  A implantação do sistema acontece de forma gradativa e a expectativa é de que seja utilizado em todos os cartórios do estado até o final de 2014
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• 01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias 232171

  Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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• 30/10/2013 - Incra cria assentamento Pindorama na Bahia 285s6x

  Localizado no município de Santa Luzia, o novo assentamento tem 612, 3 hectares de terras e beneficiará, no mínimo, 20 famílias de trabalhadores rurais sem terra
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• 10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia 6m2b1z

  Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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• 02/10/2013 - Justiça Federal garante posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra, na Bahia 5db5z

  A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais
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• 19/09/2013 - TRF1: Mantida indenização milionária para donos de fazendas destinadas à reforma agrária p5qr

  As fazendas têm área registrada de 2.324 hectares e estão localizadas nos municípios de Coronel João Sá e Sítio do Quinto, na Bahia
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• 10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan 104d1

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia 3h3q2q

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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• 14/08/2013 - TJBA: Código de Normas e Procedimentos disciplina atividade dos cartórios extrajudiciais na Bahia 6s2qj

  O documento normativo é composto por 1420 artigos e estabelece regras e procedimentos técnicos que eliminam eventuais repetições ou divergências entre os atos
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• 10/07/2013 - Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos 3f364l

  Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul
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• 20/06/2013 - Programa Bolsa Verde promove mudanças em oito assentamentos da Bahia 682i4j

  Mais de 700 famílias adotaram novas posturas ecológicas e se dedicam à preservação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
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• 04/06/2013 - Procuradorias asseguram permanência de famílias em área do projeto de assentamento na Bahia 2ii35

  A disputa começou quando o autor de uma ação conseguiu a penhora das fazendas para o custeio de débitos trabalhistas da empresa Barreto de Araújo S. A
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