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Últimas Notícias

• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 6m5j5b

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados 5j4v2z

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil 5f2o6m

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento 2h164l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 18/05/2022 - Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1 – 1ª Ed. – 2022 3y492e

  Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins.
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• 18/05/2022 - Usucapião – diversos requerentes. Condomínio. Parte ideal. Matrículas – abertura. 6v66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em condomínio.
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• 12/05/2022 - STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados 5q503k

  Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.
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• 05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória 171b4j

  Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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• 05/05/2022 - A baixa efetividade do plano diretor 35d18

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza Deputado Federal Peninha pela colocação no Ranking dos Políticos 465c4l

  Deputado sempre esteve aberto ao diálogo sobre as atividades Notariais e de Registro.
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• 02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral. 1a202r

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
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• 02/05/2022 - istração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021 1e2w6v

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso 483s4i

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas 5m155z

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP. 66122e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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• 27/04/2022 - Matrícula – abertura. Especialidade Objetiva. Área maior – desfalque – descrição precária. retificação. MP 1.085/2021. 2in4o

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1111978-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/03/2022, DJ 08/03/2022.
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• 27/04/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados 1k453

  O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados.
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• 07/04/2022 - Matrícula – abertura. Desdobro – aprovação municipal. 1p211w

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003783-42.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 05/04/2022 - Divisão amigável. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 4s6lv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 05/04/2022 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. i404l

  TRF4. Apelação Cível n. 5034104-23.2020.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 16/03/2022.
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