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Últimas Notícias

• 05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância 4j2z4s

  Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021 q73t

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação. 4t361h

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021 3w2o5v

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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• 10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje 3b276g

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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• 08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica 4n521v

  Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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• 17/05/2021 - Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à "II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS" 4w1r2p

  Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
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• 12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje 5v5b2u

  Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
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• 06/05/2021 - Conexão CORI-MG: aula aberta sobre regularização fundiária – Parte 2 59716p

  Nova rodada de perguntas serão respondidas por Ana Cristina Maia e Michely Freire.
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• 04/05/2021 - Kollemata é base para dissertação de mestrado na USP 4w4e6d

  Defesa da tese ocorreu hoje, 4/5/2021, a partir das 11h.
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• 30/04/2021 - EPM disponibiliza vídeos do curso sobre atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro [ATUALIZADO] 1u6n44

  Curso foi coordenado pelo Desembargador Marcelo Berthe e pela Magistrada Tânia Ahualli, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadores de cursos da EPM.
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• 29/04/2021 - Conexão CORI-MG transmitirá aula aberta sobre regularização fundiária 2q4t1o

  Michely Freire e Ana Cristina Maia responderão dúvidas enviadas pelos alunos dos treinamentos de Reurb.
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• 27/04/2021 - Ato n. 2, de 26 de abril de 2021 1v2o6g

  Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
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• 20/04/2021 - Cartórios têm 48h para informar produtividade ao CNJ x583y

  Prazo cumpre determinação do CNJ em inspeção na área extrajudicial.
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• 19/04/2021 - Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão tt1f

  Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscalização do serviço extrajudicial.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021 6i284m

  Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios r4713

  Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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• 30/03/2021 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis 2c6if

  Artigo de autoria de Marcelo Martins Berthe é derivado de palestra proferida em Encontro do IRIB.
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• 29/03/2021 - IRIB: auxiliando Registradores Imobiliários há décadas 5y426v

  Encaminhado ao Boletim do IRIB por seu Vice-Presidente, manifestação à CGJ/MT, na década de 1990, contou com parecer de Gilberto Valente da Silva.
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• 17/03/2021 - Inscrições para concurso de cartórios extrajudiciais terminam dia 18 4b53e

  Estão abertas até as 16 horas do dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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