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Últimas Notícias

• 25/08/2022 - Decreto estadual de Mato Grosso traz nova política sobre infrações ambientais 1j1u4x

  Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto 2q3w24

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 15/08/2022 - Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF 3d5n3l

  Ministro Luís Roberto Barroso assumirá a Vice-Presidência da Corte.
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• 09/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado 211544

  A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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• 04/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início hoje 1go2b

  Transmissão da Cerimônia de Abertura será realizada pelo canal do CJF no YouTube.
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 5b6v6m

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 29/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL o5d5a

  Abertura das inscrições será em breve! Faça já sua reserva de hospedagem e garanta sua participação no evento mais tradicional entre os Registradores de Imóveis!
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• 22/07/2022 - digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas 545c3t

  Confira a opinião de Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier publicada no ConJur.
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• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência. 5xy2

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta 1p3q2q

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral. 401tn

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 30/06/2022 - Usucapião. Área Pública. Impossibilidade. 5q74h

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0058471-88.2010.8.07.0001, Relator Des. Gilberto Pereira de Oliveira, julgado em 23/03/2022, PJe 28/03/2022.
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• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia. 3g5e1i

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.
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• 22/06/2022 - PJSC abrirá inscrições para concurso público voltado à atividade notarial e de registro 3u331p

  As inscrições estarão abertas do dia 20 de julho até o dia 18 de agosto de 2022.
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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação. 4l71t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 17/06/2022 - Curso Gratuito ENNOR – Apostilamento de Haia 3y5b1t

  Aulas terão início a partir de 03 de agosto. Inscrições já estão abertas!
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• 10/06/2022 - CORI-MG e SERJUS/ANOREG-MG organizam evento conjunto 4f57c

  Evento será realizado nos dias 1º e 2 de julho e terá como tema as inovações e tendências do extrajudicial brasileiro. Inscrições abertas!
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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade. 2o7320

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 30/05/2022 - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto 6h4836

  Confira a opinião de Marcos Roberto Hasse publicada no ConJur.
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• 26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 241zf

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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