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Últimas Notícias

• 10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia 6i5in

  Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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• 07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs 2351

  Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
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• 07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop 591e23

  O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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• 06/08/2015 - MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná 4t3m30

  Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem ar por novos estudos de impactos ambientais
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• 05/08/2015 - Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra 4e565n

  A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade
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• 04/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha 285f3i

  Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto
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• 04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos u4e26

  Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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• 04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral 103m4o

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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• 30/07/2015 - TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte 2l2s

  Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo
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• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente 55371p

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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• 30/07/2015 - TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental. 2z6n3r

  Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
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• 29/07/2015 - Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador 47123h

  Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 29/07/2015 - TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária 6t44s

  O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos
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• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião 5t296v

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião
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• 28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal 3j6w4p

  Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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• 27/07/2015 - Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está entre os melhores do mundo 4f526h

  Conclusão foi publicada no relatório do Doing Business produzido pelo Banco Mundial
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• 24/07/2015 - Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo 62266z

  Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
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• 24/07/2015 - MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum 6g1858

  Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores
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• 24/07/2015 - Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída 523431

  Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores
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• 23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia 1b6n26

  Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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