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Últimas Notícias

• 13/08/2013 - Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural 2m721a

  As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares
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• 09/08/2013 - Incra e MPF firmam Termo de Compromisso pela regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal 60275t

  Dentre as metas estabelecidas, estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do CAR e a titulação de 20 mil famílias
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas 5x1y3i

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 30/07/2013 - 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB 29391z

  O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das serventias, entre outros
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• 30/07/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 1dr4

  Últimas semanas para se inscrever com tarifa diferenciada. Associados ao IRIB e à Anoreg/PR também possuem descontos
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• 23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco 116z5y

  Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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• 19/07/2013 - XL Encontro Nacional: inscrições com desconto até o dia 18/8 6f333u

  Antecipe também a sua reserva no hotel que sediará o evento, em Foz do Iguaçu/PR
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• 16/07/2013 - STF: PGR questiona alteração de áreas florestais em Rondônia 686241

  Além dos danos ambientais, a PGR alega a existência de vício formal no processo legislativo que converteu a Medida Provisória 472/2009 na lei questionada
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• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas 43u1

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa agem
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 3x5mf

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos 176b1o

  O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará 4t1s71

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 03/07/2013 - Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural 2a552z

  Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
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• 03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta 3s2u2c

  TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
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• 20/06/2013 - Audiência pública debate questão fundiária em Roraima 1y493v

  A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária
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• 19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural 2d1nk

  Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
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• 17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR 2n6vs

  Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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• 10/06/2013 - CGJ/PB vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda 3n1tr

  Outros assuntos de interesse dos notários e registradores também estão na pauta, como a novidade do malote eletrônico
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• 05/06/2013 - Corregedoria Geral do TJPB a a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba 3d6u22

  Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material
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• 03/06/2013 - Advogados afastam pagamento irregular de indenização por ocupação de imóvel da Marinha por empresa em Pernambuco r1s45

  A PRU5 entrou no caso e sustentou a inexistência de qualquer direito real por parte da empresa sobre os imóveis construídos em terreno de marinha
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