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Últimas Notícias

• 26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais i455m

  De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
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• 20/05/2014 - Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal 324k1m

  A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
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• 15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital 3e2g18

  Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
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• 12/05/2014 - Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural 4lkf

  Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
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• 06/05/2014 - MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá 276d1y

  Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região
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• 22/04/2014 - AGU garante retirada de construção irregular próxima ao Canal São Gonçalo em Pelotas/RS 1y5z8

  Os advogados da União demonstram que o local é de preservação permanente e a construção foi realizada sem autorização ou licença ambiental
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• 22/04/2014 - O IRIB que eu vivi: participe das comemorações dos 40 anos do Instituto 1tg4m

  Compartilhe momentos e também imagens que considera marcantes. As fotos farão parte do acervo oficial do IRIB
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• 09/04/2014 - Construção em área de preservação permanente deve ser demolida 6u5x4t

  O TJSP também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local
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• 25/03/2014 - Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental 6a4v2h

  Na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos
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• 24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA 5x54z

  A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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• 21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014 3cv1f

  Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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• 21/03/2014 - Pleno istrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários 726y39

  Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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• 20/03/2014 - TRF4: Família pode ter dois imóveis impenhoráveis 19475w

  Para o relator do processo, com a separação do casal, surgiu um novo núcleo familiar, que merece a proteção da Lei
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• 12/03/2014 - TJRO: Divulgada classificação do concurso para delegações de notas e registros 6q5e6g

  Assim como a classificação, também foi publicada a ata da Reunião Extraordinária da Comissão
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• 11/03/2014 - STF: Procurador-geral da República questiona decreto sobre compensação ambiental 1k1s72

  Rodrigo Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 17364, com pedido de liminar, para impugnar o artigo 2º do Decreto 6.848/2009
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• 07/03/2014 - STF: Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN) 3z54h

  A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar
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• 06/03/2014 - MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional 1k3s3h

  Na ação, o MPF pede a recuperação do igarapé do Acará e a reparação integral de todos os prejuízos causados pela construção de casas em área de preservação permanente
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• 27/02/2014 - Incra participa de apresentação do módulo de inscrição para assentamentos no Sicar 1z3e

  O sistema é a ferramenta por meio da qual os proprietários de terras e produtores rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural exigido pelo Código Florestal
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• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização z56a

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
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• 24/02/2014 - Incra e Ipam entregam CAR a assentados em Aveiro/PA 4a13o

  Foram concluídos procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural em 41 lotes do assentamento Cristalino II
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