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Últimas Notícias

• 01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação 4w2pc

  Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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• 01/06/2021 - Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista 682243

  Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal.
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• 31/05/2021 - Alienação fiduciária. Procuração particular. Documento hábil. 1z1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de procuração firmado no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 28/05/2021 - Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado 414n2

  Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
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• 24/05/2021 - Agenda 2030: colóquio promovido pelo CNJ tratou de temas ambientais no Poder Judiciário 521m26

  Conselheira do CNJ destaca importância do Registro de Imóveis e a plataforma SireneJud.
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• 24/05/2021 - Convênio permite o gratuito da Fazenda Nacional a informações de cartórios 4h725

  As informações e documentos poderão ser ados pelos procuradores da Fazenda Nacional em ambiente virtual.
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• 19/05/2021 - Membro da RI/IRIB fala à Rádio Cultura FM sobre a importância da regularização fundiária urbana para a sociedade, economia e meio ambiente 5i11q

  Jannice Amóras Monteiro foi entrevistada pelo jornalista Mario Augusto em sua coluna semanal na Rádio Cultura FM.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021 3536y

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior 163bq

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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• 17/05/2021 - Plataforma ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural 551z65

  Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental.
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• 14/05/2021 - Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa 2834q

  Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
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• 13/05/2021 - IRIB participa de reunião com VALEC no âmbito do CNJ 4p575s

  Pauta foi elaboração de minuta de provimento relativo a desapropriações.
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• 12/05/2021 - Realizado terceiro debate acerca do PL n. 510/2021 d3g4o

  Audiência pública é marcada pela divergência e preocupação ambiental.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada. 63385e

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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• 11/05/2021 - Projeto de Lei estabelece teto nacional de emolumentos pelos serviços notariais e de registro 1h230

  PL também fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços.
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• 11/05/2021 - Universidad Abierta Interamericana promove seminário sobre o livro "COVID-19 AMBIENTE SALUTE DIRITTI UMANI - Il virus che ha tolto il respiro alla terra" 513oc

  Evento será realizado amanhã e terá como um dos expositores o Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 10/05/2021 - Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado 1b3u4v

  Matéria do STJ destaca atuação do Tribunal em casos envolvendo construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado.
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• 05/05/2021 - Mike Mora: “Fortalecer el sistema registral es fortalecer la democracia” 3n4m5m

  “El fortalecimiento de los sistemas públicos de registro de la propiedad es indispensable, ciertamente para los propietarios, pero también para los gobiernos, para las economías, para las arcas del Estado, y en general para el bienestar de nuestros pueblos y el fortalecimiento de la democracia”.
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• 05/05/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública 1ewt

  Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
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• 03/05/2021 - Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT chega ao fim 22372z

  Ao longo de 10 palestras, foram abordados assuntos sobre regularização fundiária urbana e rural no âmbito das Leis ns. 11.952/2009 e 13.465/2017.
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