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Últimas Notícias

• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental 3o4wz

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 16/11/2021 - Caixa Econômica Federal investe em preservação ambiental e habitação popular 3w5a14

  Por meio dela, o Governo Federal pretende que, pelo menos, 1 milhão de pessoas tenham o à moradia digna.
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• 12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 1h2i53

  Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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• 09/11/2021 - Cartórios de Pernambuco implantam pagamento de custas via Pix 4s1g38

  Lançamento do serviço pela CGJPE será realizado hoje. Membro da RI/IRIB integrou equipe de testes.
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• 05/11/2021 - Portaria CNJ n. 75, de 4 de novembro de 2021 2a1b6q

  Designa servidor para exercer as atribuições de Secretário Executivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico – ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 29/10/2021 - Resolução CD/ANPD n. 1, de 28 de outubro de 2021 w432i

  Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo istrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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• 27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados 1h4g67

  CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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• 26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB 3i701k

  Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG a3b6r

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje l1j4k

  CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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• 20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR 233z2s

  NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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• 19/10/2021 - Palestra sobre ONR será apresentada ao GTCARTOR h3f2f

  Também serão apresentados Estudos Temáticos pelos respectivos Relatores.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais 4p1i5t

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 08/10/2021 - Ambiente virtual da CGJ reúne serviços cartorários e informações ao cidadão 5etc

  Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas.
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• 05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais 3h2648

  O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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• 01/10/2021 - Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara 2xw5h

  Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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• 22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil 6s1s1y

  Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental w296v

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 5m6d2o

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS 51384c

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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