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Últimas Notícias
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03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 3g31c
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 4x716h
Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 6i5m10
Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo 724x1w
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4k355o
A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3522
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 171y1t
PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 1g1d3w
Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal 2s2o1g
Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 3v2a5f
Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 3o1s14
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2u3p6l
Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 141m5g
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 6j3031
AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5j4b2x
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 3x5k48
Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 6w3k72
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 196622
Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 1i2i6j
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 4dz39
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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