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Últimas Notícias

• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 2m4v34

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 52p5v

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 2s3mo

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 3z3i6s

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários 442u58

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 556v2h

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 6g3b6v

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 726j3r

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 3ss4z

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 2o4pb

  A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 1w276k

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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• 27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar 6z2p

  Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas bi1v

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 2l2c3l

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina 3v2i5v

  Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista
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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 354u2o

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais 58321c

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 595s5c

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 6s1d6o

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 15jj

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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