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Últimas Notícias

• 19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha 3ew

  Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 1is43

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 19/06/2024 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Impossibilidade. 4v3fh

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.034756-7/001, Comarca de Formiga, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/05/2024 e publicada em 14/05/2024.
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• 19/06/2024 - Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal. 1l5y5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado.
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• 19/06/2024 - IRIB – 50 anos aram pela janela, mas alguns não viram… 84qu

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Observatório do Registro.
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• 18/06/2024 - Setor imobiliário manifesta preocupação com possibilidade de aumento de carga tributária 1g2325

  Representantes de entidades participaram de debate de GT que analisa as regras gerais de operação do IBS e da CBS.
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• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 4q5k4e

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 701gi

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal 3v194s

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 17/06/2024 - CENoR: Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos 6n2x6m

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 14/06/2024 - CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária 1m5y3i

  Projeto eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao FTRA para a compra de imóvel rural.
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• 13/06/2024 - CEF já cadastrou mais de 3,1 mil imóveis prontos para atender famílias no RS 10603c

  Unidades habitacionais serão disponibilizadas somente após aprovação dos documentos e inspeção física.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária g2u6h

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 13/06/2024 - CGJAM institui prêmio para Registradores de Imóveis com os melhores índices de títulos de propriedade registrados 3m1a4b

  Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio” foi instituído pelo Provimento CGJAM n. 460/2024.
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• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar. 3e2v2d

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
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• 12/06/2024 - IRIB participa de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 6s19

  Reunião foi realizada na manhã de hoje. Presidente e Vice-Presidente representaram o Instituto.
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• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 1h5759

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 4j5b3o

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
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• 11/06/2024 - Retificação de registro. Área intra muros – alteração. Acréscimo de área não titulada. Laudo – necessidade. Segurança Jurídica. 5q6h16

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.157534-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 5d2h70

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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