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Últimas Notícias

• 20/03/2024 - Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente 66w2t

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ. 1m3731

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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• 20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo. a2r2l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.
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• 19/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá live sobre prevenção à lavagem de dinheiro b5i3a

  Transmissão será realizada pelo canal do RIB no YouTube amanhã, 20/03/2024, a partir das 19h.
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• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia 1h371h

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 2g3v67

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta 2b386q

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024 4v5p2h

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório a2e6w

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
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• 12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas 1t4t34

  Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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• 08/03/2024 - MENSAGEM DO IRIB – DIA INTERNACIONAL DA MULHER 653k4f

  IRIB parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, especialmente, Tabeliãs e Registradoras.
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• 05/03/2024 - Carta de Adjudicação. Construção – Fólio Real – ausência. Requisitos legais. 154an

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.254286-0/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 29/02/2024 e publicada em 01/03/2024.
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• 04/03/2024 - Hipoteca – cancelamento. Gravame – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ. Pessoa jurídica. 6k6d66

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5005026-23.2021.4.04.7205/SC, Relator Des. Federal Gerson Godinho da Costa, julgada e publicada em 27/02/2024.
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• 29/02/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica “Minidicionário do Registro de Imóveis” 16q

  Postagem na conta do Instagram do RIB define as principais entidades nacionais que reúne os Registradores de Imóveis.
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• 28/02/2024 - PL veda a compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo 53q6t

  Projeto tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 5l3c5y

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 21/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do Agente Regulador do SERP 1u2m67

  Reunião foi realizada na manhã de hoje.
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• 20/02/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel encravado. agem forçada. 6hq11

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel encravado.
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• 19/02/2024 - Presidente do IRIB é nomeado membro do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ONR-RTDPJ 4r1b4k

  Nomeação foi realizada pela Portaria CN-CNJ n. 09/2024.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 8, de 16 de fevereiro de 2024 3t5k35

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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